Termos de Uso
Ao acessar o site https://clt.ivalice.com.br ou o aplicativo Calculadora do Trabalhador Brasileiro (Android), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.
Os serviços são oferecidos pela Ivalice Labs (contato@ivalice.com.br).
1. Descrição do serviço
Disponibilizamos calculadoras e conteúdos informativos relacionados a direitos e obrigações trabalhistas no Brasil (CLT e tabelas de referência). Os resultados são estimativas educativas e não substituem parecer de contador, advogado, sindicato ou orientação oficial de órgãos públicos.
2. Conta e idade
Não é obrigatório criar conta. O serviço não é destinado a menores de 13 anos.
3. Uso permitido
Você pode usar o site e o app para fins pessoais e informativos. É proibido: abusar da infraestrutura; tentar comprometer a segurança; fazer engenharia reversa indevida; usar os serviços de forma ilícita; ou republicar conteúdo de forma que sugira endosso oficial do governo ou da Ivalice Labs sem autorização.
4. Publicidade
Os serviços podem exibir anúncios por meio do Google AdSense (site) e do Google AdMob (aplicativo), inclusive anúncios personalizados quando permitido. A presença de publicidade faz parte do modelo gratuito do produto. O uso de dados para anúncios está descrito na Política de Privacidade.
5. Isenção de responsabilidade
Tabelas, alíquotas e regras legais mudam com frequência. Não garantimos adequação a um caso concreto, ausência de erros ou atualização permanente de todas as normas. Você é responsável por validar resultados antes de qualquer decisão financeira, trabalhista ou fiscal. Na máxima extensão permitida pela lei, a Ivalice Labs não responde por danos decorrentes do uso das estimativas.
6. Propriedade intelectual
Marca, layout, textos e código do produto pertencem à Ivalice Labs ou a licenciadores, salvo indicação em contrário. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual.
7. Disponibilidade
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, anúncios ou o próprio serviço, com ou sem aviso prévio, na medida permitida.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais regese pela Política de Privacidade.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, quando a lei assim permitir.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, sem prejuízo de outros direitos legais.
11. Contato
Última atualização: 14 de julho de 2026.